Pará
Lei Estadual do Pará nº 10974, de 16 de maio de 2025
Nº 10974/2025
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Banda de Fanfarra Manoel Emílio Pantoja (FAMEP), da Comunidade Quilombola de Santana do Capim.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de maio de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.231, DE 19/05/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.