Pará
Lei Estadual do Pará nº 10973, de 16 de maio de 2025
Nº 10973/2025
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Institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Conscientização e Combate aos Esforços e Terapias de Conversão.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de maio de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.231, DE 19/05/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.