Pará
Lei Estadual do Pará nº 10972, de 15 de maio de 2025
Nº 10972/2025
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Institui a Política Estadual de Combate ao Capacitismo, no Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Ar 1º Fica criada, no âmbito do Estado do Pará, a Política Estadual de Combate ao Capacitismo.
PALÁCIO DO GOVERNO, 15 de maio de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.229, DE 16/05/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.