Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 10969, de 14 de maio de 2025

Nº 10969/2025

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

______________________________________________________________________

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Obra do Mestre Laurentino.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Obra do Mestre Laurentino, nos termos do disposto do art. 286, inciso I, da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de maio de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.228, DE 15/05/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo