Pará
Lei Estadual do Pará nº 10969, de 14 de maio de 2025
Nº 10969/2025
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Obra do Mestre Laurentino.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Obra do Mestre Laurentino, nos termos do disposto do art. 286, inciso I, da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 14 de maio de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.228, DE 15/05/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.