Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 10968, de 13 de maio de 2025

Nº 10968/2025

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

______________________________________________________________________

Denomina de Ayrton Senna o viaduto em construção no cruzamento da Avenida João Paulo II com a Avenida Dr. Freitas, no Município de Belém.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominado de Ayrton Senna o viaduto em construção no cruzamento da Avenida João Paulo II com a Avenida Dr. Freitas, no Município de Belém.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 13 de maio de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.227, DE 14/05/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo