Pará
Lei Estadual do Pará nº 10964, de 8 de maio de 2025
Nº 10964/2025
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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Festival da Farinha de Tapioca da Vila de Boa Esperança, no Município de Santarém.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 8 de maio de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.221, DE 09/05/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.