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Lei Estadual do Pará nº 10961, de 29 de abril de 2025

Nº 10961/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Amazônia (INDRA), com sede e foro no Município de Marabá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Amazônia (INDRA), CNPJ nº 24.101.101/0001- 17, com sede na Rua A, Folha 27, nº 22, Quadra 12, Nova Marabá, CEP: 68.509-240, no Município de Marabá, com foro na Comarca de sua jurisdição, em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de abril de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.212, DE 30/04/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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