Pará
Lei Estadual do Pará nº 10960, de 29 de abril de 2025
Nº 10960/2025
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Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a Campanha de Combate à Violência contra os Profissionais da Saúde.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluída no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, a Campanha de Combate à Violência contra os Profissionais da Saúde, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 18 de novembro.
Art. 2.
A Campanha de Combate à Violência contra os Profissionais da Saúde passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de abril de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.212, DE 30/04/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.