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Lei Estadual do Pará nº 10959, de 29 de abril de 2025

Nº 10959/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, as Obras da Médica, Cientista, Pesquisadora, Professora e Doutora paraense Maria José Von Paumgartten Deane, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, as Obras da Médica, Cientista, Pesquisadora, Professora e Doutora paraense Maria José Von Paumgartten Deane, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de abril de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.212, DE 30/04/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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