Pará
Lei Estadual do Pará nº 10959, de 29 de abril de 2025
Nº 10959/2025
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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, as Obras da Médica, Cientista, Pesquisadora, Professora e Doutora paraense Maria José Von Paumgartten Deane, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de abril de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.212, DE 30/04/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.