Pará
Lei Estadual do Pará nº 10957, de 29 de abril de 2025
Nº 10957/2025
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Institui a Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde, no âmbito do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituída, no âmbito do Estado do Pará, a Semana Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde, a ser lembrada, anualmente, na semana que compreende o período entre os dias 23 a 29 de março.
Parágrafo únicoA semana instituída por esta Lei passará a integrar o calendário oficial de eventos do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de abril de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.212, DE 30/04/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.