Pará
Lei Estadual do Pará nº 10941, de 16 de abril de 2025
Nº 10941/2025
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Declara as obras do musicista, instrumentista, cantor e compositor Pinduca, como integrante do patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de abril de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.202, DE 17/04/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.