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Lei Estadual do Pará nº 10941, de 16 de abril de 2025

Nº 10941/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara as obras do musicista, instrumentista, cantor e compositor Pinduca, como integrante do patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada as obras do musicista, instrumentista, cantor e compositor Aurino Quirino Gonçalves, o popular Pinduca, o "Rei do Carimbó", como integrante do patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, nos termos do

art. 286 da Constituição do Estado do Pará.

Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de abril de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.202, DE 17/04/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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