Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 10938, de 16 de abril de 2025

Nº 10938/2025

Ver fonte oficial
4 artigos

______________________________________________________________________

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Reforma Protestante.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual da Reforma Protestante.
Art. 2.
O Dia da Reforma Protestante será comemorado sempre no dia 31 de outubro de cada ano, em vinculação ao Dia Nacional da Reforma Protestante que ocorre nesse mesmo dia.
Parágrafo únicoAs comemorações que se referem a essa data serão de livre iniciativa e coordenação das organizações religiosas estabelecidas no Estado do Pará e durante a semana que recair este dia, serão realizadas atividades voltadas à promoção da cultura, da fé e dos princípios da reforma, incluindo:
Iconferências e palestras sobre a reforma protestante;
IIencontros de lideranças para debates e troca de experiências;
IIIapresentações musicais, teatrais e artísticas de caráter religioso;
IVações sociais e comunitárias promovidas pelas igrejas evangélicas.
Art. 3.
As atividades previstas nesta Lei serão coordenadas pela União Estadual das Convenções de Igrejas Evangélicas no Estado do Pará e demais convenções eclesiásticas em parceria com o Poder Público e outras instituições públicas e/ou privadas se assim for necessário.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de abril de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.202, DE 17/04/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo