Pará
Lei Estadual do Pará nº 10934, de 16 de abril de 2025
Nº 10934/2025
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Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Conscientização sobre a Paternidade Responsável.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de maio.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de abril de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.202, DE 17/04/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.