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Lei Estadual do Pará nº 10931, de 16 de abril de 2025

Nº 10931/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, o Balneário do Levi, localizado no Município de Moju.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado como integrante do patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, para os fins previstos nos arts. 18, inciso VII e 286, incisos I e II da Constituição do Estado do Pará, o Balneário do Levi, localizado no Município de Moju.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de abril de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.202, DE 17/04/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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