Pará
Lei Estadual do Pará nº 10931, de 16 de abril de 2025
Nº 10931/2025
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Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, o Balneário do Levi, localizado no Município de Moju.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 16 de abril de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.202, DE 17/04/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.