Pará
Lei Estadual do Pará nº 10930, de 11 de abril de 2025
Nº 10930/2025
______________________________________________________________________
Declara os saberes das comunidades tradicionais de coleta e quebra de coco babaçu, as "quebradeiras de coco babaçu", como patrimônio de natureza imaterial do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de abril de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.197, DE 14/04/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.