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Lei Estadual do Pará nº 10926, de 11 de abril de 2025

Nº 10926/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Desenvolvimento dos Produtores Rurais de Castelo Branco (ASDPRUCAB), com sede e foro no Município de Castanhal.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Associação de Desenvolvimento dos Produtores Rurais de Castelo Branco (ASDPRUCAB), CNPJ nº 02.918.066/0001-90, com sede no Km 22 (Colônia 3 de Outubro), S/N, na Rod. PA Castanhal São Domingos do Capim, CEP: 68.745-000, no Município de Portel, com foro na Comarca de sua jurisdição, em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de abril de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.197, DE 14/04/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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