Pará
Lei Estadual do Pará nº 10921, de 11 de abril de 2025
Nº 10921/2025
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Tiração de Reis ou Folia de Reis de Abaetetuba.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Tiração de Reis ou Folia de Reis de Abaetetuba.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 11 de abril de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.197, DE 14/04/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.