Pará
Lei Estadual do Pará nº 10918, de 10 de abril de 2025
Nº 10918/2025
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto da Pesca e Agricultura Familiar do Estado do Pará (IPESCA/PA).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de abril de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.195, DE 11/04/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.