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Lei Estadual do Pará nº 10912, de 9 de abril de 2025

Nº 10912/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais do Aurá (COOTPA).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais do Aurá (COOTPA), CNPJ nº 05.273.609/0001-58, com sede na Rua da Pedreirinha, nº 91, Bairro Guanabara, CEP: 67.110-280, no Município de Ananindeua.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de abril de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.193, DE 10/04/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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