Pará
Lei Estadual do Pará nº 10911, de 9 de abril de 2025
Nº 10911/2025
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pescadores Artesanais e Agricultores Familiares da Ilha Caratateua (APAAFIC).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de abril de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.193, DE 10/04/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.