Pará
Lei Estadual do Pará nº 10910, de 9 de abril de 2025
Nº 10910/2025
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Transformar (IT).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto Transformar (IT), CNPJ nº 35.774.858/0001- 98, com sede na Rua Chaves Rodrigues, nº 141, Bairro Dom Aristides, CEP: 67.205-010, no Município de Marituba, pelos relevantes serviços prestados a esse Município.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 9 de abril de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.193, DE 10/04/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.