Pará
Lei Estadual do Pará nº 10904, de 3 de abril de 2025
Nº 10904/2025
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Ciência, Educação e Cultura da Amazônia (ICECA), no Município de Abaetetuba.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de abril de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.187, DE 04/04/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.