Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 10902, de 3 de abril de 2025

Nº 10902/2025

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

______________________________________________________________________

Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia do Professor Indígena.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica incluído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia do Professor Indígena, a ser celebrado, anualmente, no dia 28 de julho.
Art. 2.
Os estabelecimentos de ensino no Estado poderão promover atividades e solenidades em celebração à importância dos indígenas na posição de mestres na educação do Estado.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de abril de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.187, DE 04/04/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo