Pará
Lei Estadual do Pará nº 10902, de 3 de abril de 2025
Nº 10902/2025
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Inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia do Professor Indígena.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica incluído no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia do Professor Indígena, a ser celebrado, anualmente, no dia 28 de julho.
Art. 2.
Os estabelecimentos de ensino no Estado poderão promover atividades e solenidades em celebração à importância dos indígenas na posição de mestres na educação do Estado.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de abril de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.187, DE 04/04/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.