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Lei Estadual do Pará nº 10901, de 3 de abril de 2025

Nº 10901/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, os Jogos Estudantis Paraense.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, os Jogos Estudantis Paraense, para os fins previstos nos arts. 17, inciso V e 286, inciso I, da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de abril de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.187, DE 04/04/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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