Pará
Lei Estadual do Pará nº 10901, de 3 de abril de 2025
Nº 10901/2025
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, os Jogos Estudantis Paraense.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, os Jogos Estudantis Paraense, para os fins previstos nos arts. 17, inciso V e 286, inciso I, da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de abril de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.187, DE 04/04/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.