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Lei Estadual do Pará nº 10896, de 2 de abril de 2025

Nº 10896/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Mista Manejai de Portel (MANEJAI), com sede e foro no Município de Portel.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, a Cooperativa Mista Manejai de Portel (MANEJAI), CNPJ nº 43.764.201/0001-78, com sede na Avenida Duque de Caxias, s/nº, Bairro Centro, CEP: 68.480-000, no Município de Portel, com foro na Comarca de sua jurisdição, em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de abril de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.185, DE 03/04/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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