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Lei Estadual do Pará nº 10895, de 2 de abril de 2025

Nº 10895/2025

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Institui o Dia Estadual do Analista Judiciário, no âmbito do Estado do Pará.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Analista Judiciário no Estado do Pará, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de junho, data de fundação da Associação dos Analistas Judiciários do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (ANAJUS/PA).
Art. 2.
A celebração desta data visa:
Ireconhecer a importância e o trabalho desempenhado pelos Analistas Judiciários no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará;
IIvalorizar a atuação técnica e especializada desses profissionais na garantia do acesso à justiça e na efetivação dos direitos dos cidadãos;
IIIpromover eventos e iniciativas de conscientização sobre o papel dos Analistas Judiciários na sociedade.
Art. 3.
O Dia do Analista Judiciário poderá ser comemorado com:
Iaudiências públicas, palestras, seminários e debates que destaquem a relevância da profissão;
IIhomenagens públicas aos Analistas Judiciários em atividade ou aposentados;
IIIcampanhas de valorização da categoria em meios de comunicação e redes sociais.
Art. 4.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 2 de abril de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.185, DE 03/04/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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