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Lei Estadual do Pará nº 10885, de 21 de março de 2025

Nº 10885/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Athos que Transformam (IAQT), com sede e foro na Cidade de Belém.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, na forma da Lei nº 4.321, de 03 de setembro de 1970 e suas alterações, o Instituto Athos que Transformam (IAQT), CNPJ nº 49.462.719/0001-33, com sede na Avenida Perimetral, 10B, Bairro do Guamá, com sede na Comarca de sua jurisdição, em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação.
Parágrafo únicoA inobservância das disposições legais fará cessar, a qualquer tempo, a presente utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de março de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.169, DE 24/03/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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