Pará
Lei Estadual do Pará nº 10874, de 12 de março de 2025
Nº 10874/2025
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Denomina Drª Amira Figueiras, o Hospital Pediátrico, em construção no Município de Ananindeua.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica denominado Drª Amira Figueiras, o Hospital Pediátrico, em construção no Município de Ananindeua, localizado no Bairro Cidade Nova VI.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 de março de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.158, DE 13/03/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.