Pará
Lei Estadual do Pará nº 10871, de 12 de março de 2025
Nº 10871/2025
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Jacir Epiphanio Soares (IJES), com sede e foro no Município de Paragominas.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 12 de março de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.158, DE 13/03/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.