Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Pará

Lei Estadual do Pará nº 10870, de 12 de março de 2025

Nº 10870/2025

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

______________________________________________________________________

Declara como patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial para o Estado do Pará, o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, realizado no Município de Moju.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado como integrante do patrimônio cultural e artístico de natureza imaterial do Estado do Pará, para os fins previstos nos arts. 18, inciso VII e 286, incisos I e II da Constituição do Estado do Pará, o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, realizado no Município de Moju.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 12 de março de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.158, DE 13/03/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo