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Lei Estadual do Pará nº 10866, de 10 de março de 2025

Nº 10866/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Denomina de Usipaz Gerson Peres, a Usina da Paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), em construção no Bairro Marambaia, no Município de Cametá.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica denominada de UsiPaz Gerson Peres, a Usina da Paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), em construção no Bairro Marambaia, no Município de Cametá.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de março de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.156, DE 11/03/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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