Pará
Lei Estadual do Pará nº 10866, de 10 de março de 2025
Nº 10866/2025
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Denomina de Usipaz Gerson Peres, a Usina da Paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), em construção no Bairro Marambaia, no Município de Cametá.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de março de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.156, DE 11/03/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.