Pará
Lei Estadual do Pará nº 10860, de 10 de março de 2025
Nº 10860/2025
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Institui o dia 07 de fevereiro como o Dia Estadual do Desporto Escolar.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído o Dia Estadual do Desporto Escolar, que será celebrado no dia 07 de fevereiro de cada ano.
Art. 2.
Na semana em que recair a data, serão realizadas atividades e campanhas de esclarecimento sobre a importância do desporto escolar.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de março de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.156, DE 11/03/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.