Pará
Lei Estadual do Pará nº 10858, de 25 de fevereiro de 2025
Nº 10858/2025
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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial para o Estado do Pará, a Basílica Santuário de Nossa Senhora de Nazaré, no Município de Belém.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de fevereiro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.147, DE 26/02/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.