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Lei Estadual do Pará nº 10858, de 25 de fevereiro de 2025

Nº 10858/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial para o Estado do Pará, a Basílica Santuário de Nossa Senhora de Nazaré, no Município de Belém.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza material e imaterial para o Estado do Pará, a Basílica Santuário de Nossa Senhora de Nazaré, no Município de Belém.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 25 de fevereiro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.147, DE 26/02/2025.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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