Pará
Lei Estadual do Pará nº 10856, de 20 de fevereiro de 2025
Nº 10856/2025
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Declara como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Festival Gastronômico Buffalo's Goumert.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Estado do Pará, o Festival Gastronômico Buffalo's Goumert.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 20 de fevereiro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.142, DE 21/02/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.