Pará
Lei Estadual do Pará nº 10855, de 20 de fevereiro de 2025
Nº 10855/2025
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Feira Livre de Cametá.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Feira Livre de Cametá, nos termos do disposto no art. 286, inciso V, da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 20 de fevereiro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.142, DE 21/02/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.