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Lei Estadual do Pará nº 10854, de 20 de fevereiro de 2025

Nº 10854/2025

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará, o Caminho das Pedras, patrimônio histórico, de memória coletiva da Comunidade Quilombola do Abacatal, no Município de Ananindeua, na região metropolitana de Belém.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza material do Estado do Pará, o Caminho das Pedras, patrimônio histórico, de memória coletiva da Comunidade Quilombola do Abacatal, no Município de Ananindeua, na região metropolitana de Belém.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 20 de fevereiro de 2025.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.142, DE 21/02/2024.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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