Pará
Lei Estadual do Pará nº 10852, de 31 de janeiro de 2025
Nº 10852/2025
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Dispõe sobre a alteração, expansão, reorganização funcional e renomeação da Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de janeiro de 2025.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
ANEXO I QUADRO DE VINCULAÇÕES E SUBORDINAÇÕES
UNIDADE ADMINISTRATIVA UNIDADES ADMINISTRATIVAS
PRINCIPAL SUBORDINADAS
Assistência
Assessoria
Coordenadoria de Atendimento ao Usuário Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação Coordenadoria de Infraestrutura Tecnológica
Coordenadoria de Aplicações
Coordenadoria de Governança
Secretaria Adjunta de Tecnologia da
Secretaria Adjunta de Tecnologia da Assistência
informação e Comunicação
Serviço de Suporte Tecnológico a Eventos e
Audiências
Serviço de Manutenção de Ativos Coordenadoria de Atendimento ao Tecnológicos Usuário Divisão de Atendimento e Central de
Serviços
Divisão de Arquitetura de Tecnologia da
Divisão de Banco de Dados
Coordenadoria de Infraestrutura Divisão de Operações e Sistemas Básicos
Tecnológica
Divisão de Redes
Divisão de Segurança da Informação
Divisão de Telecomunicações
Divisão de Administração de Dados e
Inteligência de Negócios
Divisão de Sistemas Administrativos Coordenadoria de Aplicações Divisão de Sistemas de Arrecadação
Divisão de Sistemas Judiciais
Serviço de Conformidade de Processos de
TIC Coordenadoria de Governança Serviço de Escritório de Projetos de TIC
ANEXO II QUADRO DE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS
Cargo/Função Original Cargo Renomeado Ref.
Secretário(a) de Informática Secretário(a) de Tecnologia da CJS8
Chefe da Divisão de Chefe da Divisão de Sistemas Judiciais CJS3 Implementação de Projetos
Chefe do Serviço de Manutenção Chefe do Serviço de Manutenção de FG2
de Equipamentos Ativos Tecnológicos
Coordenador(a) de Suporte Coordenador(a) de Infraestrutura CJS4
Técnico Tecnológica
Assessor(a) de Informática Assessor(a) CJS4
Assistente de Gabinete Assistente CJI
ANEXO III QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS CRIADAS Função Gratificada Ref. Quant. Chefe do Serviço de Conformidade de Processos de TIC FG2 1
Chefe do Serviço de Escritório de Projetos de TIC FG2 1
Chefe do Serviço de Suporte Tecnológico a Eventos e FG2 1
Audiências
ANEXO IV QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO CRIADOS Cargo Ref. Quant. Secretário(a) Adjunto(a) de Tecnologia da Informação e CJS6 1 Comunicação
Coordenador(a) de Governança CJS4 1
Assessor(a) CJS4 5
Assistente CJI 1
Chefe de Divisão CJS3 9
Chefe da Divisão de Arquitetura de Tecnologia da Informação e Comunicação
Chefe da Divisão de Operações e Sistemas Básicos
Chefe da Divisão de Redes
Chefe da Divisão de Telecomunicações
Chefe da Divisão de Sistemas de Arrecadação
Chefe da Divisão de Sistemas Administrativos
Chefe da Divisão de Administração de Dados e Inteligência de Negócios
Chefe da Divisão de Atendimento e Central de Negócios
Chefe da Divisão de Segurança da Informação
ANEXO V QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS EXTINTAS FUNÇÃO GRATIFICADA REFERÊNCIA
Chefe do Serviço de Infraestrutura de Redes FG2
Chefe do Serviço de Segurança e Sistemas Básicos FG2
Chefe do Serviço de Telefonia FG2
Chefe do Serviço de Treinamento e Implantação de Soluções FG2
DOE Nº 36.122, DE 03/02/2025.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.