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Lei Estadual do Pará nº 10821, de 19 de dezembro de 2024

Nº 10821/2024

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Abertura da Pesca do Mapará, no Município de Igarapé-Miri.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Abertura da Pesca do Mapará, no Município de Igarapé-Miri.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de dezembro de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.075, DE 20/12/2024.

*Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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