Pará
Lei Estadual do Pará nº 10799, de 10 de dezembro de 2024
Nº 10799/2024
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Benevides e Região (APAF).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de dezembro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.064, DE 11/12/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.