Pará
Lei Estadual do Pará nº 10797, de 10 de dezembro de 2024
Nº 10797/2024
______________________________________________________________________
Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, em reconhecimento aos serviços sociais que presta em sua área de atuação, o Núcleo de Promoção Humana Caraparu.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de dezembro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.064, DE 11/12/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.