Pará
Lei Estadual do Pará nº 10792, de 10 de dezembro de 2024
Nº 10792/2024
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Bloco Recreativo Carnavalesco Lítero-Musical e Antifóbico Império Romano.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 10 de dezembro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.064, DE 11/12/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.