Pará
Lei Estadual do Pará nº 10791, de 4 de dezembro de 2024
Nº 10791/2024
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Institui a Campanha de Incentivo às Visitas aos Asilos, Abrigos e Instituições de Longa Permanência de Idosos, no âmbito do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de dezembro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.058, DE 05/12/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.