Pará
Lei Estadual do Pará nº 10788, de 29 de novembro de 2024
Nº 10788/2024
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais-Real, no Município de Santana do Araguaia.
A ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de novembro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.052, DE 02/12/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.