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Lei Estadual do Pará nº 10787, de 29 de novembro de 2024

Nº 10787/2024

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Art. 1. Art. 2.
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Praia da Barra Velha, localizada no Município de Soure.

A ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
Fica declarada como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Praia da Barra Velha, localizada no Município de Soure, nos termos do art. 18, inciso VII e do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de novembro de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

DOE Nº 36.052, DE 02/12/2024.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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