Pará
Lei Estadual do Pará nº 10786, de 29 de novembro de 2024
Nº 10786/2024
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical do violonista clássico Salomão Habib.
A ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a obra musical do violonista clássico Salomão Habib, nos termos do art. 286 da Constituição do Estado do Pará.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 29 de novembro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.052, DE 02/12/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.