Pará
Lei Estadual do Pará nº 10785, de 28 de novembro de 2024
Nº 10785/2024
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Agroextrativismo, Aquicultura e Pesca Artesanal da Amazônia (IAMAPA), com sede e foro no Município de Ponta de Pedras.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 28 de novembro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.050, DE 29/11/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.