Pará
Lei Estadual do Pará nº 10782, de 21 de novembro de 2024
Nº 10782/2024
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Dispõe sobre a prioridade de exames de mamografias em mulheres de 40 (quarenta) a 70 (setenta) anos e com histórico familiar de câncer de mama e/ou nódulos em toda a rede de saúde pública do Estado do Pará.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
PALÁCIO DO GOVERNO, 21 de novembro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.040, DE 22/11/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.