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Pará

Lei Estadual do Pará nº 10781, de 19 de novembro de 2024

Nº 10781/2024

Ver fonte oficial 12 artigos
Art. 1.
A Lei Estadual nº 7.594, de 28 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

______________________________________________________________________

Altera a Lei Estadual nº 7.594, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/ PA), e a Lei Estadual nº 7.796, de 14 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a

seguinte Lei:

Art. 29.
A Gratificação de Trânsito devida a todos os servidores lotados no Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA) é de natureza permanente, incidindo o desconto previdenciário, com valor nominal, de acordo com o Anexo III desta Lei, e reajustável no mesmo índice de reajuste aplicado aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual.
§ 1ºO servidor cedido a outro órgão ou entidade não fará jus à Gratificação de Trânsito, exceto quando se tratar de órgão ou entidade que compõe o Sistema Nacional de Trânsito, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
§ 2ºA gratificação prevista no caput deste artigo será devida também aos servidores públicos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão, quando em exercício de suas funções no Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA).
§ 3ºO servidor público de outro órgão ou entidade, cedido para o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA), fará jus à concessão da gratificação de que trata o caput deste artigo. ................................................................. ."
Art. 2.
A Lei Estadual nº 7.796, de 14 de janeiro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:

"

Art. 17.
..................................................
IProgressão Horizontal: consiste na mudança do servidor de uma referência para outra imediatamente superior, dentro da estrutura salarial da mesma classe, a cada interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício no Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA) e desde que alcance o aproveitamento médio de 70% (setenta por cento) nas últimas 3 (três) avaliações de desempenho; e
IIPromoção: consiste na mudança do servidor de uma classe para outra imediatamente superior do mesmo cargo, após comprovada experiência profissional mínima de 12 (doze) anos na classe em que se encontrar, acrescido de comprovação de qualificação

profissional exigida para o cargo e aproveitamento de 70% (setenta por cento) na última avaliação de desempenho anual a que tiver se submetido antes da habilitação no processo de promoção. ..................................................................

Art. 36-A.
Também integram a estrutura da carreira correlata criada por esta Lei os cargos públicos de provimento efetivo redistribuídos para o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA), desde que haja correspondência nas atribuições e nos requisitos de escolaridade.
§ 1ºOs cargos públicos de provimento efetivo redistribuídos para o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA) de que trata o caput deste artigo ficam com as terminologias definidas conforme a tabela de correlação contida no Anexo V desta Lei.
§ 2ºObservados os requisitos constitucionais e legais para a redistribuição, aplica-se aos servidores redistribuídos após a publicação desta Lei o estatuído no caput deste artigo.
Art. 36-B.
As funções de caráter permanente e os cargos públicos de provimento efetivo que não se adequarem às carreiras previstas nesta Lei passam a compor o Quadro Suplementar do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA) e farão jus, de acordo com a escolaridade de cada cargo/função, ao vencimento-base constante no Anexo III desta Lei e demais parcelas remuneratórias de que trata o art. 14 desta Lei. .................................................................."
Art. 3.
O Anexo III da Lei Estadual nº 7.594, de 2011, passa a vigorar com a redação do Anexo IV desta Lei.
Art. 4.
Os Anexos II, III e IV da Lei Estadual nº 7.796, de 2014, passam a vigorar com a redação dos Anexos III, I e II desta Lei, respectivamente.
Art. 5.
Fica a Lei Estadual nº 7.796, de 2014, acrescida do Anexo V com a redação do Anexo V desta Lei.
Art. 6.
As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 7.
Revogam-se os seguintes dispositivos da Lei Estadual nº 7.594, de 2011:
Iparágrafo único do art. 29; e
IIarts. 44 e 45.
Art. 8.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro de 2024, nos termos do Anexo I desta Lei.

PALÁCIO DO GOVERNO, 19 de novembro de 2024.

HELDER BARBALHO Governador do Estado

ANEXO I ANEXOS III (LEI ESTADUAL Nº 7.796, DE 2014) TABELA DE REMUNERAÇÃO CARREIRA ATIVIDADE DE TRÂNSITO CARGOS CLASSES REFERÊNCIAS VENCIMENTO VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO GRATIFICAÇÃO GRATIFICAÇÃO DE REMUNERA REMUNERA

BASE - A PARTIR BASE - A PARTIR ESCOLARIDADE - A ESCOLARIDADE - A TRÂNSITO ÇÄO - A ÇÄO - A PARTIR DE 1°

DE 1° DE DE 1° DE PARTIR DE 1° DE PARTIR DE 1° DE PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2025 OUTUBRO DE JANEIRO DE 2025 OUTUBRO DE 2024 JANEIRO DE 2025 DE OUTUBRO 2024 DE 2024

I 3.104,95 3.663,84 2.483,96 2.931,07 1.400,00 6.988,91 7.994,91 A II 3.229,15 3.810,40 2.583,32 3.048,32 1.400,00 7.212,47 8.258,72 ANALISTA DE III 3.358,31 3.962,82 2.686,65 3.170,25 1.400,00 7.444,96 8.533,07 TRÂNSITO IV 3.492,65 4.121,33 2.794,12 3.297,06 1.400,00 7.686,77 8.818,39

PSICÓLOGO PERITO B I 3.772,06 4.451,03 3.017,65 3.560,83 1.400,00 8.189,71 9.411,86 EXAMINADOR II 3.922,94 4.629,07 3.138,35 3.703,26 1.400,00 8.461,29 9.732,33

III 4.079,86 4.814,23 3.263,89 3.851,39 1.400,00 8.743,75 10.065,62 MÉDICO PERITO IV 4.243,05 5.006,80 3.394,44 4.005,45 1.400,00 9.037,49 10.412,25 EXAMINADOR

C I 4.582,49 5.407,34 3.665,99 4.325,88 1.400,00 9.648,48 11.133.22

II 4.765,79 5.623,64 3.812,63 4.498,92 1.400,00 9.978,42 11.522,56 III 4.956,42 5.848,59 3.965,14 4.678,87 1.400,00 10.321,56 11.927,46 IV 5.154,68 6.082,53 4.123,74 4.866,02 1.400,00 10.678,42 12.348,55

CARGO CLASSES REFERÊNCIAS VENCIMENTO VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO GRATIFICAÇÃO GRATIFICAÇÃO REMUNERA REMUNERAÇÃO - A

BASE - A PARTIR BASE - A PARTIR RISCO DE VIDA - A RISCO DE VIDA - A DE TRÂNSITO ÇÄO - A PARTIR PARTIR DE 1° DE DE 1° DE DE 1° DE PARTIR DE 1° DE PARTIR DE 1° DE DE 1° DE JANEIRO DE 2025 OUTUBRO DE 2024 JANEIRO DE 2025 OUTUBRO DE 2024 JANEIRO DE 2025 OUTUBRO DE 2024

I 1.746,53 2.060,91 1.746,53 2.060,91 1.300,00 4.793,06 5.421,82 AGENTE DE A II 1.816,39 2.143,35 1.816,39 2.143,35 1.300,00 4.932,78 5.586,70 FISCALIZAÇÃO III 1.889,05 2.229,08 1.889,05 2.229,08 1.300,00 5.078,10 5.758,16 DE TRÂNSITO IV 1,964,61 2.318,24 1,964,61 2.318,24 1.300,00 5.229,22 5.936,48

B I 2.121,78 2.503,70 2.121,78 2.503,70 1.300,00 5.543,56 6.307,40

II 2.206,65 2.603,85 2.206,65 2.603,85 1.300,00 5.713,30 6.507,70 III 2.294,92 2.708,00 2.294,92 2.708,00 1.300,00 5.889,84 6.716,00

IV 2.386,72 2.816,32 2.386,72 2.816,32 1.300,00 6.073,44 6,932,64

C I 2.577,66 3.041,63 2.577,66 3.041,63 1.300,00 6.455,32 7.383.26

II 2.680,77 3.163,30 2.680,77 3.163,30 1.300,00 6.661,54 7.626,60 III 2.788,00 3.289,83 2.788,00 3.289,83 1.300,00 6.876,00 7.879,66 IV 2.899,52 3.421,42 2.899,52 3.421,42 1.300,00 7.099,04 8.142,84

CARGO CLASSES REFERÊNCIAS VENCIMENTO VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO -

BASE - A BASE - A DE TRÂNSITO - A PARTIR DE 1° A PARTIR DE 1° PARTIR DE 1° PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE JANEIRO DE DE OUTUBRO DE JANEIRO DE 2024 2025 DE 2024 DE 2025 I 1.746,53 2.060,91 1.300,00 3.046,53 3.360,91 A II 1.816,39 2.143,35 1.300,00 3.116,39 3.443,35 III 1.889,05 2.229,08 1.300,00 3.189,05 3.529,08 AGENTE DE IV 1,964,61 2.318,24 1.300,00 3.264,61 3.618,24 EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO

ASSISTENTE DE

B I 2.121,78 2.503,70 1.300,00 3.421,78 3.803,70 TRÂNSITO

II 2.206,65 2.603,85 1.300,00 3.506,65 3.903,85 III 2.294,92 2.708,00 1.300,00 3.594,92 4.008,00 VISTORIADOR IV 2.386,72 2.816,32 1.300,00 3.686,72 4.116,32

C I 2.577,66 3.041,63 1.300,00 3.877,66 4.341,63

II 2.680,77 3.163,30 1.300,00 3.980,77 4.463,30 III 2.788,00 3.289,83 1.300,00 4.088,00 4.589,83 IV 2.899,52 3.421,42 1.300,00 4.199,52 4.721,42

TABELA DE REMUNERAÇÃO CARREIRA TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL CARGO CLASSES REFERÊNCIAS VENCIMENTO VENCIMENTO GRATIFICAÇÃ GRATIFICAÇÃ GRATIFICAÇÃ REMUNERAÇÃ REMUNERAÇÃO

BASE - A BASE - A O O O DE O - A PARTIR - A PARTIR DE 1° PARTIR DE 1° PARTIR DE 1° ESCOLARIDAD ESCOLARIDAD TRÂNSITO DE 1° DE DE JANEIRO DE DE OUTUBRO DE JANEIRO E - A PARTIR E - A PARTIR OUTUBRO DE 2025 DE 2024 DE 2025 DE 1° DE DE 1° DE 2024

OUTUBRO DE JANEIRO DE

2024 2025 I 3.104,95 3.663,84 2.483,96 2.931,07 1.400,00 6.988,91 7.994,91 A II 3.229,15 3.810,40 2.583,32 3.048,32 1.400,00 7.212,47 8.258,72 III 3.358,31 3.962,82 2.686,65 3.170,25 1.400,00 7.444,96 8.533,07 ANALISTA DE IV 3.492,65 4.121,33 2.794,12 3.297,06 1.400,00 7.686,77 8.818,39 ADMINISTRAÇÃ O E FINANÇAS B I 3.772,06 4.451,03 3.017,65 3.560,82 1.400,00 8.189,71 9.411,85 ANALISTA DE II 3.922,94 4.629,07 3.138,35 3.706,26 1.400,00 8.461,29 9.732,33 SUPORTE III 4.079,86 4.814,23 3.263,89 3.851,38 1.400,00 8.743,75 10.065,61 TÉCNICO IV 4.243,05 5.006,80 3.394,44 4.005,45 1.400,00 9.037,49 10.412,25 ANALISTA DE SISTEMAS C I 4.582,49 5.407,34 3.665,99 4.325,88 1.400,00 9.648,48 11.133.22 MÉDICO II 4.765,79 5.623,64 3.812,63 4.498,91 1.400,00 9.978,42 11.522,76 III 4.956,42 5.848,59 3.965,14 4.678,87 1.400,00 10.321,56 11.927,46 IV 5.154,68 6.082,53 4.123,74 4.866,02 1.400,00 10.678,42 12.348,55

CARGO CLASSES REFERÊNCIAS VENCIMENTO VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO -

BASE - A BASE - A DE TRÂNSITO - A PARTIR DE 1° A PARTIR DE 1° PARTIR DE 1° PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE JANEIRO DE DE OUTUBRO DE JANEIRO DE 2024 2025 DE 2024 DE 2025 I 2.328,71 2.747,88 1.300,00 3.628,71 4.047,88 A II 2.421,85 2.857,80 1.300,00 3.721,85 4.157,80 III IV 2.518,72 2.972,11 1.300,00 3.818,72 4.272,11

TÉCNICO EM 2.619,47 3.090,99 1.300,00 3.919,47 4.390,99 ELETRÖNICA

TÉCNICO EM INFORMÁTICA B I 2.829,03 3.338,27 1.300,00 4.129,03 4.638,27 PROGRAMADOR II

2.942,19 3.471,80 1.300,00 4.242,19 4.771,80 III IV 3.059,88 3.610,67 1.300,00 4.359,88 4.910,67 3.182,28 3.755,10 1.300,00 4.482,28 5.055,10

C I 3.436,86 4.055,51 1.300,00 4.736,86 5.355,51

II

3.574,33 4.217,73 1.300,00 4.874,33 5.517,73 III IV 3.717,30 4.386,44 1.300,00 5.017,30 5.686,44 3.865,99 4.561,90 1.300,00 5.165,99 5.861,90

CARGO CLASSES REFERÊNCIAS VENCIMENTO VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO -

BASE - A BASE - A DE TRÂNSITO - A PARTIR DE 1° A PARTIR DE 1° PARTIR DE 1° PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE JANEIRO DE DE OUTUBRO DE JANEIRO DE 2024 2025 DE 2024 DE 2025 I 1.746,53 2.060,91 1.300,00 3.046,53 3.360,91 A II 1.816,39 2.143,35 1.300,00 3.116,39 3.443,35 III IV 1.889,05 2.229,08 1.300,00 3.189,05 3.529,08 ASSISTENTE 1,964,61 2.318,24 1.300,00 3.264,61 3.618,24 ADMINISTRATI VO B I 2.121,78 2.503,70 1.300,00 3.421,78 3.803,70 MOTORISTA II 2.206,65 2.603,85 1.300,00 3.506,65 3.903,85 III ELETRICISTA IV 2.294,92 2.708,00 1.300,00 3.594,92 4.008,00 2.386,72 2.816,32 1.300,00 3.686,72 4.116,32

C I 2.577,66 3.041,63 1.300,00 3.877,66 4.341,63

II

2.680,77 3.163,30 1.300,00 3.980,77 4.463,30 III 2.788,00 3.289,83 1.300,00 4.088,00 4.589,83

IV 2.899,52 3.421,42 1.300,00 4.199,52 4.721,42

CARGO CLASSES REFERÊNCIAS VENCIMENTO VENCIMENTO GRATIFICAÇÃO REMUNERAÇÃO REMUNERAÇÃO -

BASE - A BASE - A DE TRÂNSITO - A PARTIR DE 1° A PARTIR DE 1° PARTIR DE 1° PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE JANEIRO DE DE OUTUBRO DE JANEIRO DE 2024 2025 DE 2024 DE 2025 I 1.584,00 1.869,12 1.200,00 2.784,00 3.069,12 A II 1.647,36 1.943,88 1.200,00 2.847,36 3.143,88 III IV 1.713,25 2.021,64 1.200,00 2.913,25 3.221,64 AUXILIAR DE 1.781,78 2.102,51 1.200,00 2.981,78 3.302,51 TRÂNSITO

AUXILIAR B I 1.924,32 2.270,71 1.200,00 3.124,32 3.470,71

II OPERACIONAL 2.001,29 2.361,54 1.200,00 3.201,29 3.561,54 III DE TRÂNSITO IV 2.081,34 2.456,00 1.200,00 3.281,34 3.656,00

2.164,59 2.554,24 1.200,00 3.364,59 3.754,24

C I 2.337,76 2.758,58 1.200,00 3.537,76 3.958,58

II

2.431,27 2.868,92 1.200,00 3.631,27 4.068,92 III IV 2.528,52 2.983,68 1.200,00 3.728,52 4.183,68 2.629,65 3.103,03 1.200,00 3.829,65 4.303,03

ANEXO II ANEXO IV (LEI ESTADUAL Nº 7.796, DE 2014) PADRÃO VENCIMENTAL DE CARGOS/FUNÇÕES DOS QUADROS SUPLEMENTARES

ESCOLARIDADE VENCIMENTO-BASE (R$) Nível Superior 5.181,91 Nível Médio 3.316,42 Nível Fundamental 2.653,14

ANEXO III ANEXO II (LEI ESTADUAL Nº 7.796, DE 2014) ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS - DETRAN/PA CARREIRA ATIVIDADE DE TRÂNSITO CARGO: ANALISTA DE TRÂNSITO SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS Planejar e coordenar atividades de administração do sistema nacional de trânsito, normatização, pesquisas e estudos sobre trânsito, coleta de dados estatísticos e elaboração de estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação e segurança de trânsito, engenharia de trânsito e transporte, operação de sistemas viários, fiscalização e operações especiais e demais atribuições previstas em lei; planejar e coordenar o desenvolvimento de projetos urbanos e obras de interesse do Governo e a ordenação estética e paisagística, bem como executar outras atividades correlatas a sua área de atuação de acordo com a sua formação profissional. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS POR GRADUAÇÃO ARQUITETURA E URBANISMO: desenvolver atividades de planejamento, coordenação, supervisão, orientação, análise e fiscalização de projetos e obras arquitetônicas, paisagísticas, de interiores e de planos regionais e urbanísticos; elaborar e analisar orçamentos, cronogramas, normas, especificações, avaliações, laudos e relatórios técnicos e executar outras atividades correlatas à sua formação profissional na área de atuação. Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Arquitetura e Urbanismo expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Habilitação Profissional: registro no conselho de classe. CIÊNCIAS SOCIAIS: desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, análise, avaliação e execução referentes a estudos, diagnósticos, pesquisas, planos, programas e projetos relacionados aos fenômenos sociais de natureza socioeconômica, cultural e organizacional e executar outras atividades correlatas à sua Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Ciências Sociais ENGENHARIA CIVIL: desenvolver atividades de planejamento, coordenação, supervisão, orientação, análise, elaboração e fiscalização de projetos, obras e serviços de engenharia civil; elaborar e analisar orçamentos, cronogramas, avaliações, perícias,

laudos, vistorias, pareceres e relatórios técnicos referentes às suas atividades e executar outras atividades correlatas à sua formação profissional na área de atuação. Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Engenharia Civil ENGENHARIA ELÉTRICA OU ENGENHARIA ELETRÔNICA: desenvolver atividades de planejamento, execução de serviços elétricos e eletrônicos; análise de proposta técnica; instalação, configuração e inspecionamento em sistemas e equipamentos executando testes e ensaios; projeção, planejamento e especificação de sistemas e equipamentos elétricos e eletrônicos; elaboração de documentação técnica; coordenação em empreendimentos e estudos de processos elétricos e eletrônicos e executar outras atividades correlatas à sua formação profissional na área de atuação. Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Engenharia Elétrica ou Eletrônica expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. Habilitação Profissional: registro no conselho de classe. ENGENHARIA MECÂNICA: desenvolver atividades de manutenção, avaliação de sistemas, conjuntos mecânicos e componentes, fabricação de produtos, elaboração, coordenação e assessoramento de documentos e atividades técnicas e executar outras Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Engenharia Mecânica expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. ESTATÍSTICA: desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação, análise, avaliação e execução referentes a estudos, pesquisas, previsões estatísticas, elaboração de projetos, desenhos e gráficos em geral, e executar outras Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Estatística PEDAGOGIA: desenvolver atividades de elaboração, avaliação, adequação, supervisionamento, acompanhamento, organização, análise, orientação em métodos pedagógicos, plano de treinamentos, cronograma das atividades de lazer, esporte, recreação e eventos educativos; emissão de parecer conclusivo em assuntos didáticos e pedagógicos, quando for necessário, e executar outras atividades correlatas à sua Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Pedagogia PSICOLOGIA: desenvolver as atividades de planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades voltadas à área de trânsito e executar outras

LICENCIATURA PLENA EM ARTES VISUAIS: desenvolver projetos e atividades de planejamento, supervisão e avaliação das atividades voltadas à área de educação de trânsito e executar outras atividades correlatas à sua formação profissional na área de atuação. Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Licenciatura Plena em Artes Visuais, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. LICENCIATURA PLENA EM TEATRO: desenvolver projetos e atividades de planejamento, supervisão e avaliação das atividades voltadas à área de educação de trânsito e executar outras atividades correlatas à sua formação profissional na área de atuação. Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Licenciatura Plena em Teatro, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. SERVIÇO SOCIAL: desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução relacionadas com a elaboração de planos, programas e projetos sociais na área de trânsito e executar outras atividades correlatas à sua formação profissional na área de atuação. Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Serviço Social CARGO: MÉDICO PERITO EXAMINADOR Realizar estudos e pesquisas sobre a sistemática de avaliação médica de candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação da Carteira Nacional de Habilitação e demais processos envolvendo condutores, incluindo especialmente a participação em exames de Junta Médica Especial para avaliar candidatos à habilitação portadores de deficiência física e de candidatos, exames em grau de recurso e exames especiais de prática de direção veicular; supervisionar, monitorar, fiscalizar, proceder visitas e inspeções de rotina e sistemáticas, e avaliar as atividades decorrentes de contratos celebrados entre o DETRAN/PA e empresas credenciadas para a prestação de serviços médicos e psicológicos, definidos na forma da Lei e nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN); planejar, executar e avaliar as ações inerentes a sua área de atuação; elaborar relatórios e análises gerenciais e emitir pareceres sobre assunto de sua competência e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação. Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, com certificado de residência médica na especialidade de Medicina do Tráfego, reconhecida pelo CNRM/Ministério da Educação e/ou Título de Especialista em Medicina do Tráfego, conferido pela Sociedade Específica/AMB. CARGO: PSICÓLOGO PERITO EXAMINADOR Realizar estudos e pesquisas sobre a sistemática de avaliação psicológica de candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação da Carteira Nacional de Habilitação e demais processos envolvendo condutores; supervisionar, monitorar, fiscalizar, proceder

a visitas e inspeções de rotina e sistemáticas, e avaliar as atividades decorrentes de contratos celebrados entre o DETRAN/PA e empresas credenciadas para a prestação de serviços médicos e psicológicos, definidos na forma da Lei e nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN); planejar, executar e avaliar as ações inerentes a sua área de atuação; elaborar relatórios e análises gerenciais e emitir pareceres sobre assunto de sua competência e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação. expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação com Título de Especialista em Psicologia de Trânsito. CARGO: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Realizar atividades de fiscalização e operação de trânsito, fiscalização de veículos e de documentos; operações especiais de fiscalização em vias urbanas e rodovias; operações integradas com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado e órgãos da área de segurança pública estadual; proceder levantamento de dados no local de acidente de trânsito em rodovias estaduais e em vias urbanas devidamente conveniadas, para elaboração do Boletim de Ocorrência e Acidente de Trânsito (BOAT); orientação e monitoramento da circulação; ordenação do trânsito na forma da legislação vigente; participar e apoiar as ações de engenharia e educação para o trânsito desenvolvidas pelo DETRAN/PA; coletar dados para subsidiar a elaboração de relatórios estatísticos; conduzir viaturas de fiscalização da Autarquia e executar outras atividades correlatas a Escolaridade: certificado de conclusão do ensino médio expedido por Instituição de Ensino devidamente reconhecida por órgão competente. Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação no mínimo "AB", com efetiva habilitação de 2 (dois) anos. CARGO: VISTORIADOR Realizar atividades de vistoria e inspeção veicular em veículos para fins de licenciamento e registro, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro; vistoriar veículos quanto às condições de conforto, higiene, segurança, estrutura, equipamentos obrigatórios e outros; vistoriar veículos objetivando a transferência de propriedade, mudança de categoria e demais serviços previstos em lei e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação. Escolaridade: certificado de conclusão de ensino médio expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente. Habilitação Profissional: Carteira Nacional de Habilitação de categorias no mínimo "AB", com efetiva habilitação de 2 (dois) anos. CARGO: ASSISTENTE DE TRÂNSITO Prestar atendimento ao público em questões ligadas às unidades finalísticas; gerar processos relativos à habilitação de condutores e de registro de veículos; operar os sistemas informatizados do DETRAN/PA, integrados ao DENATRAN; instruir processos de complexidade média relacionados à área de trânsito e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO Escolaridade: certificado de conclusão do ensino médio expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente. CARGO: AGENTE DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO Realizar atividades relacionadas à execução de programas e projetos de Educação para o Trânsito; apoiar as ações de fiscalização e engenharia de trânsito e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação. Escolaridade: certificado de curso de ensino médio ou equivalente expedido por instituição de ensino, devidamente reconhecida por órgão competente. CARREIRA ATIVIDADE TÉCNICA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL CARGO: ANALISTA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS Desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação, pesquisa e execução de trabalhos voltados à administração de pessoal, organização e métodos, orçamento, material, patrimônio, registro contábil, análise econômica e financeira, projetos e pesquisas estatísticas, projetos sociais, bem como registro, classificação e catalogação de documentos e informações e executar outras atividades correlatas a sua formação profissional. SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS POR GRADUAÇÃO ADMINISTRAÇÃO: desenvolver atividades de planejamento, organização, supervisão, programação, coordenação de estudos, pesquisas, planos, análise e projetos inerentes ao campo da administração de pessoal, material, orçamento, finanças, organização e métodos e executar outras atividades correlatas à sua formação profissional na área de atuação. Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Administração BIBLIOTECONOMIA: desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução referentes a pesquisas, estudos e registro bibliográfico de documentos, recuperação e manutenção de informações e executar outras atividades correlatas à sua formação profissional na área de atuação. Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Biblioteconomia CIÊNCIAS CONTÁBEIS: desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação e execução relativas à administração orçamentária, financeira, patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícia contábil de balancetes, balanços e demonstrações contábeis e executar outras atividades correlatas à sua formação profissional na área de atuação. Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Ciências Contábeis CIÊNCIAS ECONÔMICAS: desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação e execução relativas a estudos, pesquisas, análises, planos, programas e

projetos de cunho econômico-financeiro e executar outras atividades correlatas à sua Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Ciências Econômicas expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. CIÊNCIAS SOCIAIS: desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, análise, avaliação e execução referentes a estudos, diagnósticos, pesquisas, planos, programas e projetos relacionados aos fenômenos sociais de natureza socioeconômica, cultural e organizacional e executar outras atividades correlatas à sua Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Ciências Sociais PEDAGOGIA: desenvolver atividades de elaboração, avaliação, adequação, supervisionamento, acompanhamento, organização, análise, orientação em métodos pedagógicos, plano de treinamentos, cronograma das atividades de lazer, esporte, recreação e eventos educativos; emissão de parecer conclusivo em assuntos didáticos e pedagógicos, quando for necessário e executar outras atividades correlatas à sua Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Pedagogia PSICOLOGIA: desenvolver as atividades de planejamento, execução, acompanhamento e controle das atividades voltadas aos processos de Gestão de Pessoas: recrutamento, seleção, treinamento e desenvolvimento psicossocial de pessoas e executar outras atividades correlatas à sua formação profissional na área de atuação. SERVIÇO SOCIAL: desenvolver atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução relacionadas com a elaboração de planos, programas e projetos de assistência social e executar outras atividades correlatas à sua Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Serviço Social CARGO: MÉDICO SÍNTESES DAS ATRIBUIÇÕES Realizar atividades relativas à supervisão, planejamento, coordenação, programação e execução qualificada de trabalho de defesa e proteção da saúde individual e ao tratamento clínico do organismo humano e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação. Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Medicina expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

CARGO: ANALISTA DE SISTEMAS Analisar, avaliar a viabilidade e desenvolver sistemas de informações, utilizando metodologia e procedimentos adequados para sua implantação, visando racionalizar e/ou automatizar processos e rotinas de trabalho; pesquisar e avaliar sistemas disponíveis no mercado e sua aplicabilidade para a Autarquia, analisando a relação custo/benefício de sua aquisição; participar do levantamento de dados e da definição de métodos e recursos necessários para implantação de sistemas e/ou alteração dos já existentes; analisar o desempenho dos sistemas implantados; reavaliar rotinas, manuais e métodos de trabalho, verificando se atendem ao usuário, sugerindo metodologia de trabalho mais eficaz; realizar auditorias para assegurar que os padrões operacionais e procedimentos de segurança estejam sendo seguidos; elaborar estudos sobre a criação e/ou alteração de metodologia e procedimentos necessários ao desenvolvimento de sistemas; analisar e avaliar sistemas manuais, propondo novos métodos de realização do trabalho ou sua automação, visando otimizar a utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis; estudar, pesquisar, desenvolver e aperfeiçoar projetos de banco de dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos, facilitando o seu acesso pelas áreas que deles necessitem; elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e rever modelos de dados, visando implementar e manter os sistemas relacionados; pesquisar e selecionar novas ferramentas existentes no mercado, visando aprimorar o trabalho de desenvolvimento e atender às necessidades dos usuários dos sistemas; pesquisar, levantar custos e necessidades e desenvolver projetos de segurança de dados; elaborar manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos, facilitando a utilização e entendimento dos mesmos; participar na elaboração do planejamento estratégico da área de informática, visando contribuir para a definição dos objetivos e metas da mesma; atender às solicitações dos usuários, visando solucionar problemas relacionados com os sistemas implantados; treinar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos de terceiros, visando assegurar o correto funcionamento dos mesmos e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação. Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior em Ciências da Computação, Tecnólogo em Processamento de Dados, Engenharia de Softwares e/ou Tecnologia da Informação expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. CARGO: ANALISTA DE SUPORTE TÉCNICO Acompanhar os processamentos em execução, interpretando as mensagens enviadas pelos sistemas; identificar erros nos processamentos, registrando e reportando ocorrências; codificar e implantar comandos de máquina necessários à execução dos serviços previstos na documentação operacional; proceder à retirada e/ou colocação em operação das redes de teleprocessamento; transcrever e atualizar dados contidos em documentos através do uso de equipamentos de informática, verificando a exatidão das informações; instalar, configurar e dar manutenção em software e hardware em qualquer ambiente de informática; executar tarefas administrativas necessárias ao desempenho das suas atividades; controlar o recebimento e transmissão de mensagens via internet, fax, correio interno, através de sistema específico computadorizado, separando as mensagens por área e providenciando seu encaminhamento, bem como manter todas as mensagens em banco de dados; vistoriar e instalar redes de microcomputadores; analisar e testar equipamentos e o desempenho de hardware e software; controlar atividades operacionais de telecomunicações; acompanhar processamento em execução,

observando erros e mensagens ocorridas, e providenciar de imediato as soluções cabíveis; participar na homologação de projetos de redes lógicas e físicas para posterior definição de padrões; realizar pesquisa para implementação de novas tecnologias; pesquisar e implementar softwares para monitoramento remoto das estações, administração e suporte de Rede LAN/WAN e executar outras atividades correlatas à Escolaridade: diploma do curso de graduação de ensino superior, nas áreas de Informática, Análise de Sistemas ou Engenharia de Redes, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. CARGO: PROGRAMADOR Elaborar e codificar programas, distinguindo seus objetivos, módulos e interligações; executar trabalho de manutenção nos sistemas implantados; treinar e orientar os usuários em sua área de atuação; acompanhar a execução e o andamento dos projetos de sistemas, esclarecendo dúvidas de programação dos sistemas, a m de assegurar a sua idealização dentro dos padrões de qualidade exigidos e dos levantamentos realizados; desenvolver e administrar sites, seguindo projeto e especificações predefinidos, utilizando linguagem de programação para web, estabelecendo estrutura de páginas, conexões com provedores, links e outros; executar a criação visual das home pages e demais páginas que formam os sites, utilizando aplicativos e formatadores, para ações de animação, ilustração e tratamento de imagem, permitindo criar a estrutura de navegação, separar páginas, determinar links e outros; elaborar, executar e atualizar manuais de utilização/operação e outros manuais e documentos necessários à perfeita documentação; desenvolver programas de sistemas e informações relativas a web, aplicando conhecimentos técnicos específicos, utilizando ferramentas e tecnologias atualizadas, orientando nas soluções mais complexas nas quais trabalha, mantendo eficazes todos os procedimentos técnicos de sistemas; utilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação e executar outras atividades correlatas à Habilidade Profissional: certificado do curso de Programação de Sistema de Computador expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. CARGO: TÉCNICO DE INFORMÁTICA Acompanhar os processamentos em execução, interpretando as mensagens enviadas pelos sistemas; identificar erros nos processamentos, registrando e reportando ocorrências; transcrever e atualizar dados contidos em documentos, através do uso de equipamentos de informática, verificando a exatidão das informações; instalar, configurar e dar manutenção em software e hardware em qualquer ambiente de informática; executar tarefas administrativas necessárias ao desempenho de suas atividades; executar atividades da área de teleatendimento, atentando ao desempenho das atividades, comparando com os padrões de atendimento estabelecidos, corrigindo-as sempre que necessário e procurando aperfeiçoar os métodos existentes; controlar atividades operacionais de telecomunicações; acompanhar processamento em execução, observando erros e mensagens ocorridas, e providenciar de imediato as soluções cabíveis; realizar pesquisa para implementação de novas tecnologias, suporte a clientes

e instalação de software específico de rede e servidores sob orientação; executar tarefas relativas à conectividade dos órgãos através da implementação e configuração de roteadores; atender clientes, prestando esclarecimentos, aplicando treinamentos e sugerindo melhorias aos serviços; atuar como disseminador nos treinamentos; orientar e/ou desenvolver pesquisas científicas e/ou técnicas administrativas voltadas para projetos sistêmicos; prestar atendimento ao cliente sobre um produto e/ou serviço, esclarecendo as dúvidas mais frequentes sobre os mesmos no âmbito técnico, comercial e de qualidade, praticando um atendimento personalizado, cortês e esclarecedor, procurando satisfazer de toda a maneira as necessidades do cliente, excedendo até suas expectativas, sob orientação; utilizar ferramentas de informática adequadas a sua área de atuação e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação. Habilidade Profissional: certificado do curso de Técnico de Informática expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. CARGO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA Executar trabalho técnico de manutenção de equipamentos de informática, substituindo, reparando ou ajustando componentes com o auxílio de esquemas e documentação técnica; interpretar os diagramas e esquemas elétricos correlacionando-os com normas técnicas e legislação pertinente e executar outras atividades correlatas à sua área de atuação. Escolaridade: certificado do curso de Técnico em Eletrônica expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Realizar atividades de nível médio que envolvam a aplicação das técnicas de pessoal, orçamento, organização e métodos, material, classificação, codificação, catalogação e arquivamento de papéis e documentos e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação. CARGO: MOTORISTA Realizar atividades relacionadas com o transporte de funcionários e pessoas credenciadas e conservação de veículos motorizados, e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação. Escolaridade: certificado de conclusão do ensino médio expedido por instituição de ensino, devidamente reconhecida por órgão competente. Habilidade Profissional: Carteira Nacional de Habilitação categoria "A", "B", "C", "D" ou "E". CARGO: ELETRICISTA Efetuar a manutenção preventiva e corretiva da rede elétrica predial, máquinas, motores e equipamentos elétricos, apurando diagnósticos dos defeitos, efetuando consertos, troca

de componentes sempre que necessário e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação. Escolaridade: certificado de curso de ensino médio, expedido por instituição de ensino, devidamente reconhecida por órgão competente e certificado do curso de Eletricista expedido por instituição de ensino reconhecido por órgão competente. CARGO: AUXILIAR DE TRÂNSITO Realizar atividades de suporte administrativo no que se refere à comunicação e tramitação de processos administrativos e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação. Escolaridade: certificado de conclusão do ensino fundamental expedido por instituição de ensino, devidamente reconhecida por órgão competente. CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL DE TRÂNSITO Executar serviços rotineiros à conservação, manutenção e limpeza geral, cozinha, construção civil e assemelhados e executar outras atividades correlatas a sua área de atuação. Escolaridade: documento comprobatório do ensino fundamental incompleto expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida por órgão competente.

ANEXO IV ANEXO III (LEI ESTADUAL Nº 7.594, DE 2011) GRATIFICAÇÃO DE TRÂNSITO CARGO/FUNÇÃO VALOR (R$) Nível Fundamental 1.200,00 Nível Médio 1.300,00 Nível Superior 1.400,00

CARGO EM COMISSÃO VALOR (R$)

GEP-DAS 1 A 3 1.350,00

GEP-DAS 4 A 6 1.400,00

ANEXO V ANEXO V (LEI ESTADUAL Nº 7.796, DE 2014) TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ (DETRAN/PA)

CARREIRA CARGOS DO QUADRO CARGOS DO QUADRO

SUPLEMENTAR ATUAL

(REDISTRIBUÍDOS)

Nível Superior TÉCNICO EM ADM. E ANALISTA DE FINANÇAS, por ADMINISTRAÇÃO E formação: Administração; FINANÇAS, por Ciências Contábeis; formação: Administração; Atividade Técnica TÉCNICO, por formação: Ciências Contábeis; Administrativa e Ciências Econômicas; Ciências Econômicas; Operacional Administrador; Sociólogo. Ciências Sociais. Nível Médio Assistente Administrativo; ASSISTENTE Agente Administrativo; ADMINISTRATIVO Auxiliar Técnico; Assistente Técnico. Motorista; Auxiliar MOTORISTA Operacional de Segurança

QUADRO SUPLEMENTAR SEM EQUIVALÊNCIA DE CARGO

Agente de Portaria Agente de Saúde Escriturário Datilógrafo

DOE Nº 36.038, DE 21/11/2024.

*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.

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