Pará
Lei Estadual do Pará nº 10778, de 18 de novembro de 2024
Nº 10778/2024
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Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Social Inovação Gileade.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Social Inovação Gileade, com sede no Município de Ananindeua.
Parágrafo únicoA entidade que trata este artigo atende a todas as exigências legais e gozará de todos os benefícios concedidos pela legislação vigente às entidades consideradas de utilidade pública.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de novembro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.036, DE 19/11/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.