Pará
Lei Estadual do Pará nº 10773, de 18 de novembro de 2024
Nº 10773/2024
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Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Cooperativismo Paraense.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Cooperativismo Paraense, símbolo de desenvolvimento econômico e social do Estado do Pará.
Parágrafo únicoPara fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, nos livros próprios do órgão competente na forma da lei.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 18 de novembro de 2024.
HELDER BARBALHO Governador do Estado
DOE Nº 36.036, DE 19/11/2024.
*Este texto não substitui o texto publicado no Diário Oficial do Estado do Pará.